A secretária de Assistência Social de Santa Filomena, Evaneide Melo, atenta aos direitos dos jovens, solicitou que fosse divulgado o informe do Ministério da Cidadania, sobre o Identidade Jovem. O (ID Jovem) é o documento que possibilita acesso aos benefícios de meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, como também acesso a vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual, conforme disposto no Decreto nº 8.537/2015.
A ID Jovem é disponibilizada gratuitamente pela internet, no site https://idjovem.juventude.gov.br/ e pelo aplicativo ID Jovem 2.0 atualmente disponível na plataforma Android.
Para solicitar a ID Jovem, é preciso cumprir os requisitos do programa: possuir de 15 a 29 anos de idade, estar inscrito no Cadastro Único, ter renda familiar total de até dois salários mínimos e estar com os dados atualizados há pelo menos 24 meses no Cadastro Único.
Papel do gestor municipal
Ressalta-se que mesmo durante a pandemia da COVID-19, a inscrição dos jovens no Cadastro Único continua como requisito para a emissão da ID Jovem. Assim, as gestões municipais devem continuar atendendo os jovens de baixa renda interessados em emitir a ID Jovem, seguindo os procedimentos e conceitos definidos por normas do Ministério da Cidadania para inscrição e atualização cadastral.
Lembramos que em situações de emergência, como no período de pandemia, os municípios também podem realizar a inscrição e atualização cadastral por telefone ou internet, conforme prevê a Portaria MC nº 368, de 29 de abril de 2020, desde que sigam os procedimentos da Instrução Operacional SAGI/DECAU nº 4/2020 .
Em caso de dúvidas ou mais informações, as gestões municipais e os jovens interessados em participar do programa podem acessar a página da ID Jovem: https://idjovem.juventude.gov.br/ ou entrar em contato pelo e-mail de suporte do programa: atendimento.idjovem@mdh.gov.br.
Identidade Jovem (ID Jovem)
Serviço ou benefício ofertado: acesso aos benefícios da meia-entrada em eventos artístico-culturais e esportivos, e garante a reserva de duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas.
Charles Araújo, com informações da Sec. Mun. de Assistência Social e Ministério da Cidadania
