Em resposta a denúncia do deputado estadual Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), a respeito de 28 ambulâncias e mais de cem aparelhos de ar-condicionados abandonados pela Secretaria Estadual de Saúde, o Ministério Público de Contas ofereceu, nesta segunda-feira (07), ao Ministério Público Federal uma representação externa para que sejam apurados indícios de irregularidades e consequente improbidade administrativa no âmbito da Secretária Estadual de Saúde de Pernambuco.
A denúncia foi encaminhada ao órgão em maio deste ano, após visita do parlamentar junto a Blitz da Oposição ao hospital Otávio de Freitas, com destaque para a falta de uso, por período superior há cinco anos, de 27 ambulâncias novas, com valor unitário superior a R$ 120 mil, adquiridas em 2013 por meio do Ministério da Saúde, em prejuízo potencial ao erário e à melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população
Ainda com base na denúncia, foi encaminhado pelo MPCO, na última quarta-feira (02), um despacho, acatado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, para que fosse expedido um alerta de responsabilização para a Secretaria Estadual de Saúde.
O Alerta tem como objetivo notificar a Secretaria, sob pena de responsabilização, para que tome medidas imediatas para conferir utilidade pública aos mais de 100 aparelhos de ar-condicionado Split adquiridos desde 2014 e armazenados, sem uso, no Hospital Otávio de Freitas, com risco de deterioração e consequente prejuízo aos cofres do Estado.
Confira a íntegra da Representação, do Despacho e do Alerta de Responsabilização.
