A Prefeitura de Santa Filomena-PE, diante do cumprimento das medidas restritivas de enfrentamento da disseminação do novo corona vírus; impossibilitada da realização de audiência pública para elaboração e discussão dos projetos de leis: Diretrizes Orçamentárias – LDO, Lei Orçamentária Anual – LOA e Revisão do Plano Plurianual – PPA para o Exercício de 2021, com a obrigatoriedade de promover a discussão dos referidos projetos, informa que a participação popular estará disponível através da internet no sítio
eletrônico http://www.santafilomena.pe.gov.br/.
Link para o envio de sugestões e comentários: Lei de Diretrizes Orçamentárias de Santa Filomena-PE para Exercício 2021.
Saiba mais
AUDIÊNCIA PUBLICA, LDO 2021
Participe da Audiência Pública Eletrônica da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 até dia 22 de julho e escolha as prioridades que julgar mais relevantes para o nosso Município. Está é uma oportunidade de aprender e contribuir para que o Orçamento Municipal seja elaborado de forma mais participativa e transparente.
LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração e execução do Orçamento. Com base na LDO aprovada pelo Legislativo, o Executivo elabora a proposta orçamentária para o ano seguinte.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
É a forma como a Lei de Responsabilidade Fiscal garante a transparência e a participação popular nos processos de elaboração dos orçamentos. Participando, os cidadãos poderão identificar quais as áreas de governo que julguem prioritárias para o desenvolvimento e aprimoramento da gestão pública do Município.
Fonte: Portal da Prefeitura de Santa Filomena
