Dormentes aderiu ao programa de regularização fundiária de interesse social “Moradia Legal”, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), o Executivo Municipal e a Associação de Registradores (Aripe) e o apoio da Associação Municipalista (Amupe). O termo de adesão foi assinado pela prefeita, Josimara Cavalcanti.
O Programa Moradia Legal tem por finalidade realizar, gratuitamente, a regularização fundiária para a população sem condições financeiras para entrar na legalidade com recursos próprios. “Vamos assegurar o direito à moradia digna, segurança jurídica e paz social aos dormentenses que ainda não conseguiram regularizar os seus imóveis. É um compromisso que assumimos em campanha e que estamos honrando já neste início de mandato”, destacou Josimara.
Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros. (Ascom)
