Dormentes: Prefeita Josimara Cavalcanti assina adesão ao Programa Moradia Legal

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Dormentes: Prefeita Josimara Cavalcanti assina adesão ao Programa Moradia Legal
Fotos: Ascom
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Dormentes aderiu ao programa de regularização fundiária de interesse social “Moradia Legal”, coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE) em parceria com a Presidência do Tribunal de Justiça (TJPE), o Executivo Municipal e a Associação de Registradores (Aripe) e o apoio da Associação Municipalista (Amupe). O termo de adesão foi assinado pela prefeita, Josimara Cavalcanti.

O Programa Moradia Legal tem por finalidade realizar, gratuitamente, a regularização fundiária para a população sem condições financeiras para entrar na legalidade com recursos próprios. “Vamos assegurar o direito à moradia digna, segurança jurídica e paz social aos dormentenses que ainda não conseguiram regularizar os seus imóveis. É um compromisso que assumimos em campanha e que estamos honrando já neste início de mandato”, destacou Josimara.

Com a regularização, as famílias passam a ter segurança na compra e venda do imóvel com transferência realizada em cartório; possibilidade de aquisição de crédito bancário; e habilitação para inscrição em programas habitacionais, dentre outros. (Ascom)

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Redação/Ascom

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