A Câmara Municipal de Santa Filomena realiza a sua 4ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo na manhã desta quinta-feira, 22 de outubro de 2026, com início às 10h. O encontro acontecerá no Plenário Geni Lemos de Vasconcelos, sob a presidência do vereador Erislan Pereira de Souza. A pauta do dia está extensa e traz foco no planejamento financeiro do próximo ano e em novas políticas de inclusão social.
Durante a sessão, os parlamentares farão a leitura das atas anteriores e o encaminhamento às comissões competentes de importantes projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo.
Entre os principais destaques está o “pacote orçamentário” municipal, que vai definir os gastos e investimentos da prefeitura, incluindo:
- O Projeto de Lei nº 26/2026, que dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (PPA 2026/2029) para o exercício financeiro de 2027. Conforme a mensagem encaminhada pelo prefeito Pedro Gildevan Coelho Melo, a revisão busca adequar as ações e valores às necessidades atuais da Administração Municipal para garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
- O Projeto de Lei nº 27/2026, focado em estimar a Receita e fixar a Despesa (Lei Orçamentária Anual – LOA) do município para 2027.
- O Projeto de Lei nº 28/2026, que estabelece as novas Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o mesmo ano.
- O Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que debate alterações no Código Tributário Municipal.
Inclusão em Concursos Além da questão fiscal e orçamentária, a pauta social ganha forte relevância com a chegada do Projeto de Lei nº 29/2026. A matéria visa estabelecer, de forma inédita no âmbito da Administração Pública de Santa Filomena, a reserva de vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas nos futuros concursos públicos e em processos seletivos simplificados do município.
Por fim, a ordem do dia também contará com a leitura do Projeto de Lei nº 30/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, e terá o espaço da Tribuna Livre, reservado aos vereadores.
O FilóNotícias foi informado que além de encaminhar o PL nesta quinta, a Câmara já agendou uma Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, com o foco principal de “deliberar sobre o Projeto do Código Tributário (que deve ser votado até o fim deste mês)”
A população filomenense é convidada a participar presencialmente ou acompanhar as decisões que definirão as prioridades, políticas sociais e os rumos dos investimentos do município para o próximo ano.
