A Câmara de Vereadores de Santa Filomena-PE realizou, na manhã desta quinta-feira (23), a 4ª Sessão Ordinária do 1º período legislativo de 2026, no Plenário Geni Lemos de Vasconcelos. A sessão foi presidida pelo presidente vereador Erislan Pereira de Souza e contou com a presença da maioria dos parlamentares, com ausência justificada do vereador Adelvan Damasceno.
Durante os trabalhos, foi aprovada por unanimidade a ata da sessão anterior. Em seguida, dois projetos do Poder Executivo foram encaminhados às comissões permanentes para análise: o Projeto de Lei nº 14/2026, que trata da abertura de créditos adicionais ao orçamento municipal, e o Projeto de Lei nº 15/2026, que altera dispositivos relacionados à contratação de operações de crédito.
Piso do magistério aprovado por unanimidade
Na ordem do dia, o destaque foi a aprovação unânime do Projeto de Lei nº 10/2026, que estabelece a aplicação do piso salarial do magistério para professores efetivos da rede municipal. A proposta fixa o valor inicial em R$ 5.130,63 para jornada de até 200 horas/aula mensais, conforme atualização nacional.
O projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação de Leis, além de Orçamento e Finanças, e foi amplamente discutido em plenário por diversos vereadores antes da votação.
Revogação de lei da transparência na saúde divide plenário
Outro ponto de grande repercussão foi a votação do Projeto de Lei nº 13/2026, que revoga a Lei Municipal nº 495/2023, responsável por determinar a divulgação das listas de espera para consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde.
Segundo justificativa do Executivo, a revogação considera que a transparência dessas informações já é garantida por legislações federais, como a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência .
O projeto gerou debate entre os parlamentares e foi aprovado por maioria, com 4 votos favoráveis e 3 contrários.
Tribuna Livre destaca demandas da população
Na Tribuna Livre, os três vereadores da oposição utilizaram a palavra para destacar demandas da população. Foram apontados problemas nas estradas vicinais, dificuldades no transporte escolar e críticas à revogação da lei sobre listas de espera na saúde.
Encerramento
Após cerca de duas horas e meia de sessão, os trabalhos foram encerrados às 12h30. Na ocasião, o presidente reforçou o convite para a realização da 2ª Sessão Extraordinária, marcada para o mesmo dia, às 14h.
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