A Prefeitura de Dormentes realiza nesta segunda-feira (2), a primeira audiência pública para discussão do projeto inédito que estabelecerá normas e procedimentos para Regularização Fundiária Urbana do município. A audiência é destinada exclusivamente aos moradores do Bairro Josias Elpídio.
O Programa “Dormentes Cidade Legal”, instituído através da Lei Municipal n° 667/2019 em consonância com a Lei Federal nº 13.465/2017, trará uma série de medidas associadas a condições dignas de moradia e acesso a infraestrutura adequada. “É uma luta antiga dos moradores e agora, temos a oportunidade por meio de um trabalho árduo, de discutir sobre a regulamentação juntos. O programa trará para a população de baixa renda a legalização de seus imóveis de forma gratuita, e ainda, regularizará os demais que se encontram na base da informalidade há décadas no âmbito municipal. É uma iniciativa inédita, que vai abranger a sede e também os distritos de Dormentes“, explica a prefeita, Josimara Cavalcanti.
A audiência pública será hoje (2), a partir das 19h30, na Creche Albuíno Bezerra Soares.
Texto Isabella Mendes, Ascom da Prefeitura de Dormentes
