A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco adiou, na terça-feira (27), a votação do projeto que autoriza o Governo do Estado a contratar até R$ 1,93 bilhão em empréstimos.
O relator, deputado Diogo Moraes (PSB), pediu mais tempo para analisar a proposta, encaminhada pela governadora Raquel Lyra em regime de urgência. O parlamentar justificou o pedido de vista pelo volume dos recursos envolvidos.
O Projeto de Lei 4317/2026 permite operações com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União. O dinheiro deverá financiar investimentos e obras prioritárias previstas no orçamento estadual.
Durante a discussão, Antônio Moraes (PSD) defendeu o avanço da proposta e relacionou a possibilidade de contratação a uma janela fiscal aberta pelo governo federal.
Sem garantia federal, o Estado poderá oferecer receitas de ICMS e repasses do Fundo de Participação dos Estados. O texto prevê recursos orçamentários para pagar parcelas e encargos financeiros da dívida.
