Foi votada e aprovada na Câmara de Vereadores de Santa Filomena (PE) hoje (18), a lei que cria a campanha Agosto Lilás e o programa Maria da Penha Vai à Escola, uma iniciativa da Coordenadoria Municipal da Mulher em parceria com a Diretoria Municipal de Agricultura.
O Projeto de Lei do Poder Legislativo (09/2022) é de autoria do vereador Adelvan Damasceno, que atendeu ao anseio do município, a partir da iniciativa da coordenadora da Mulher, Joseane Lima e da diretora de Agricultura Edicleide Pereira.
“Vitória para as mulheres de Santa Filomena. Aprovado na Câmara a campanha Agosto Lilás e o programa Maria da Penha vai à Escola. Obrigado vereador Adelvan por abraçar a nossa causa; obrigado a todos os vereadores pelo entendimento de apreciar e aprovar o que é importante para as mulheres de nosso município”, comemorou Joseane Lima.
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A Lei
“Fica instituída a Campanha Agosto Lilás, a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
A Campanha tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.
A Campanha prevê a realização, no âmbito do Município de Santa Filomena/PE, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral.
O Programa Maria da Penha vai à Escola, consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando prioritariamente alunos da rede pública municipal, e outras entidades da sociedade também podem receber tais ações, como igrejas, associações, organizações não governamentais, demais órgãos do poder público, posto que a campanha é para toda a sociedade, sobretudo para as escolas.
A execução desta Lei fica a Cargo do Poder executivo, em especial o Gabinete do Prefeito Municipal, devendo fazê-la de forma articulada com os organismos municipais de políticas para mulheres e assistência social, Secretaria de Educação, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe”.
