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Vereadores aprovam a portas fechadas revogação do Fundo de Previdência de Santa Filomena

Vereadores aprovam a portas fechadas revogação do Fundo de Previdência de Santa Filomena
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A Câmara Municipal de Santa Filomena reuniu hoje (20), oito vereadores e aprovou por maioria, a revogação do Fundo de Previdência do Município (FUNPRESANTA), através do Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, que trata da reforma da previdência dos servidores municipais.

O Projeto trata de extensa alteração, revogando completamente a regulamentação do Fundo de Previdência.

A Câmara de Vereadores de Santa Filomena não teve nenhuma reunião ordinária ou extraordinária durante todo o período da pandemia. Mas diante de uma matéria de amplo interesse da sociedade, os vereadores foram convocados pela gestão do prefeito Cleomatson (PSB), para reunir e votar de última hora, sem explanar ou discutir na Casa Legislativa ou entre as classes trabalhadoras, os impactos da lei na sociedade.

A Câmara realizou a sessão a portas fechadas, impedindo a redação deste blog e portal de notícias de entrar ou registrar. Também não foi permitida a participação da população, exceto servidores da Câmara e da Secretaria Municipal de Saúde.

O argumento da Câmara para não permitir a entrada da imprensa e do público, foi que era para evitar aglomeração. Mas de qualquer forma, a Câmara desobedeceu a lei estadual que proíbe reunião com público superior a 10 pessoas.

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O novo Funpresanta altera idade mínima para aposentadorias e várias regras previdenciárias, que iremos mostrar nas próximas matérias.

Os vereadores Erim de Cícero Henrique, Ailton Souza e Wallace Mororó entraram com requerimento pedindo vistas, o que foi negado pela maioria. Havendo a votação em caráter de urgência, Erim,  Ailton e Wallace votaram contra.

Veja o esclarecimento dos vereadores de oposição:

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Veja a Lei na íntegra (clique para visualizar):

Charles Araújo
o autorCharles Araújo
Editor

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