Os vereadores de Santa Filomena-PE, reunidos hoje (19), na última sessão ordinária do ano legislativo (2019), com ausência do presidente Francisco Edclécio, que enviou atestado médico justificando não estar presente por razões de saúde e o vereador Marcionílio Benício, sem justificativa prévia; votaram em primeira discussão as seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 11/2019 de autoria do Executivo, que altera o código tributário, pela redução do valor cobrado à operadores de telefonia pela concessão à instalação de torres no município. Segundo questionamento do vereador Geandro, o valor que era cobrado anteriormente conforme uma lei de 2010 era de R$ 100 mil, baixando agora para R$ 10 mil. Os vereadores de oposição (Wallace e Erim) pediram para enviar o Projeto para as comissões, alegando não ter conhecimento do inteiro teor, mas o requerimento foi reprovado, sendo seguidamente votado e aprovado por 4×2 votos.
- Projeto de Lei nª 02/2019 de autoria do Legislativo, que institui no calendário oficial do Município o “Maio Amarelo”, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito. o Autor, vereador Geandro justificou, alegando que faz-se necessário a adequação do município ao Movimento.
Vereadores que participaram da reunião: o vice-presidente Valdir Teixeira (assumiu interinamente a presidência); Danúbio Macedo, Geandro Vasconcelos, Erim de Cícero Henrique, Ailton Souza, Francisco Hermino (Chixico), Wallace Mororó.
Os vereadores Wallace, Erim, Ailton, Geandro e Valdir participaram da Tribuna Livre, com suas queixas, críticas e elogios à Gestão Municipal. Veja no link Vídeos
