Servidores municipais Trindade cobram ao Ministério Público investigação sobre supostas irregularidades no FUNDEB

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Servidores municipais Trindade cobram ao Ministério Público investigação sobre supostas irregularidades no FUNDEB
Trindade, PE. Foto: reprodução/internet
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O Sindicato dos Servidores Municipais de Trindade-PE (SISMUT) e a Associação dos Servidores Públicos Efetivos Ativos, Inativos e Pensionistas do Município de Trindade-PE (ASPMT), por meio dos seus representantes legais, apresentaram nesta quarta-feira, 15 de dezembro, denúncia ao Ministério Público sobre supostas irregularidades na administração dos recursos do FUNDEB 2021 cometidas pela atual Gestão.

Segundo a denúncia, até o momento, o Poder Executivo, na pessoa da Prefeita, Helbe da Silva Rodrigues, não se manifestou sobre o rateio das possíveis sobras do recurso do FUNDEB de 2021, cujo percentual de 70% são destinados aos servidores da Educação.

O sindicato e a associação alegam que não existe transparência sobre a destinação de tais recursos e que o Poder Executivo sequer responde às solicitações dos vereadores. Levantamento contábil feito pelas entidades, em cruzamento de dados fornecidos pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Portal da Transparência, chegaram à conclusão que até novembro de 2021, o município de Trindade recebeu mais de 23 milhões de recursos do FUNDEB, tendo sido gasto apenas pouco mais de 13 milhões.

Helbe Rodrigues declarou que não existem sobras do recurso, durante uma entrevista em uma emissora de rádio, tendo em vista, que se utilizou do recurso para pagamento da folha do ano 2020 e pagamento em empréstimos consignados de 2020, além de débito do INSS.

Na denúncia, o SISMUT e a ASPMT afirmam ser flagrante a improbidade administrativa cometida pelo Poder Executivo na administração dos recursos, e que tal prática traz prejuízos ao erário e aos servidores, visto que, a prática vai de encontro ao art. 212 da Constituição Federal, a Emenda Constitucional nº 108/2020 – que veda o uso dos recursos do Fundeb para o pagamento de aposentados e pensionistas da Educação – e a Lei do Novo Fundeb no seu art. 25.

“Nosso objetivo não é expor o Governo Municipal, o nosso objetivo é resolver os problemas dos servidores e buscar informações sobre assuntos requeridos juntos as entidades da classe. Os servidores clamam por uma informação sobre as sobras do Fundeb 2021. Esperamos que com a análise do Ministério Público seja possível esclarecermos de forma segura se há ou não sobras para os profissionais de ensino do nosso município”. Disse o presidente do SISMUT Sival de Souza Moraes (Prof. Lourinho).

Através de aplicativo de mensagens instantâneas, o comunicador Diones Antonio, indagou a prefeita, Helbe de Rodrigues, sobre o possível rateio da sobra do Fundeb, ela disse “Trindade não sobra porque todo ano tem o aumento… sem contar que o que entra não paga a folha dos concursados, mas se sobrar com certeza.”

Diferente do que ocorreu durante os últimos 8 anos, os profissionais da educação não receberam reajuste salarial em 2021, o que ocasionou uma sobra de recursos do FUNDEB em quase todos os municípios do país.

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Fonte: Ascom

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