A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou um projeto de lei que autoriza o porte de arma para mulheres maiores de idade que estejam sob medida protetiva. A proposta, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e relatada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), tem como objetivo oferecer uma camada adicional de proteção a mulheres em situação de risco.
O texto estabelece que a arma de fogo deverá permanecer na residência da mulher ou em seu local de trabalho, desde que ela seja proprietária ou responsável legal pelo estabelecimento.
A senadora Rosana Martinelli (PL-MG), coautora do projeto, destacou dados sobre a violência contra a mulher no país. Segundo ela, a média de quatro feminicídios por dia indica a necessidade de medidas mais eficazes de proteção. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apontou que mais de 540 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas em 2023, enquanto a Polícia Militar registrou mais de 848 mil chamadas relacionadas à violência doméstica. Ainda assim, os números de feminicídios permaneceram elevados: 1.448 casos em 2023 e 1.459 em 2024.
Para ter acesso ao porte de arma, a mulher deverá cumprir os requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento. O projeto segue agora para análise na Comissão de Segurança Pública, onde será avaliado em caráter conclusivo.
A advogada Priscila Silveira ressaltou a importância de ações estruturais e investimentos em educação para combater a violência doméstica de forma ampla. Ela também defendeu que o armamento seja autorizado apenas a mulheres com medidas cautelares já deferidas.
A expectativa é que o projeto enfrente debates no Congresso, mas que tenha apoio da maioria parlamentar, que tende a ser favorável à ampliação do porte de armas. As medidas protetivas podem ser solicitadas por mulheres em situação de violência doméstica e familiar, especialmente quando há risco à integridade física ou à vida da vítima.
