Em consulta ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, nesta quinta-feira (22), constatamos mais uma vez que Santa Filomena está entre os 1.029 municípios brasileiros listados como inadimplentes. Detalhamento do Item Legal: 3.2 – Encaminhamento do Relatório Resumido de Execução Orçamentária – RREO. Fonte: Siconfi e Siope.
A Descrição Técnica da irregularidade informa que mão houve “encaminhamento do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), do exercício em curso (2019) e do anterior (2018), no prazo de até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, com validade até a data-limite da publicação relativa ao período subsequente, em atendimento ao disposto nos arts. 52 e 53 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Com essa inadimplência, a Prefeitura de Santa Filomena poderá ter recursos federais retidos, até o cumprimento das pendências da gestão municipal do prefeito Cleomatson. Tendo em vista que o município tem recursos provenientes de emendas parlamentares a receber, espera-se que a situação seja resolvida o quanto antes.
Voltaremos a informar quando as pendências forem solucionadas.
