Devido às frequentes interrupções no fornecimento de água nas cidades de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Ouricuri, emitiu recomendações à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Essas recomendações visam garantir o fornecimento subsidiário de água à população afetada, tanto na Zona Urbana quanto na Rural, por meio de carros-pipa diariamente, até a conclusão das obras necessárias para a instalação de sistemas regulares de abastecimento.
O MPPE também sugeriu a suspensão imediata da cobrança pelo consumo nos dias em que o serviço não foi efetivamente prestado. Além disso, recomendou a devolução ou compensação na fatura subsequente dos valores eventualmente pagos pelos moradores das áreas afetadas. Solicitou ainda que a Compesa apresente documentação comprobatória dos acordos relativos às medidas emergenciais para resolver o problema do abastecimento de água no município.
Essas recomendações surgiram como resultado de um procedimento administrativo iniciado após denúncias sobre as constantes interrupções no fornecimento de água. O Promotor de Justiça Manoel Dias da Purificação Neto, responsável pelas recomendações, ressaltou a importância da cooperação entre o Ministério Público e a Compesa para assegurar o cumprimento das medidas e a continuidade do abastecimento de água à população.
