Com adesão de mais 48 municípios, Santa Filomena agora faz parte do programa de regularização fundiária em área de interesse social, Moradia Legal Pernambuco. Nesta quarta-feira (23), o prefeito Gildevan Melo participou de um evento virtual com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), demais gestores municipais e outros envolvidos, em que assinou o termo de adesão do município.
Com isso, Prefeitura e Cartório passam a receber formação técnica e acadêmica; apoio multidisciplinar nos campos de engenharia, arquitetura, urbanismo, meio ambiente, serviço social e comunicação; e orientação jurídica para agilizar o reconhecimento de áreas com moradias populares e garantir a regularização de imóveis e a entrega gratuita dos títulos de propriedade a famílias filomeneses.
O Moradia Legal é uma iniciativa da Corregedoria Geral da Justiça de Pernambuco (CGJPE), em parceria com a Presidência do TJPE, que visa a orientar os entes públicos sobre o procedimento de regularização fundiária de núcleos urbanos informais, ocupados por população de baixa renda. “Esta é mais uma conquista de nossa gestão que visa facilitar de forma efetiva a legalização dos imóveis do povo filomenense junto ao cartório imobiliário”, destacou o prefeito Gildevan Melo.
