O limite dos juros que podem ser cobrados no cartão de crédito será definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de acordo com uma proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5).
A proposta, que é do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e foi relatada pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), também estabelece as normas do programa Desenrola Brasil, que visa facilitar a renegociação de dívidas.
O projeto determina que o CMN estipule os juros e as taxas máximas que podem ser cobrados no rotativo e no parcelamento da fatura do cartão de crédito, com base em sugestões do mercado.
O projeto também permite que o consumidor transfira a dívida do cartão de crédito e de outros encargos relacionados para outra instituição financeira, buscando condições mais favoráveis para pagar o que deve.
Além disso, o projeto incorpora o texto da Medida Provisória 1.176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil, que oferece garantia para dívidas de pequeno valor (até R$ 5 mil) e incentiva a renegociação.
