O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou um projeto de lei (PL 290/2021) que torna automático o cadastro no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica as famílias inscritas no Cadastro Único. Hoje, para conseguir o benefício, os consumidores precisam solicitar o desconto junto às concessionárias de energia. O parlamentar defende a facilitação do acesso ao benefício.
“Precisamos reduzir a burocracia e fazer esse benefício chegar a quem precisa. Estima-se que 4 milhões de famílias têm direito ao desconto e não estão recebendo, muitas vezes essas pessoas nem sabem que podem pedir o benefício. Não faz sentido exigir daqueles que já estão inscritos em programas sociais de distribuição de renda mais esse cadastro junto às concessionárias de energia”, afirma Eduardo da Fonte.
O Cadastro Único é usado pelo governo federal para direcionar políticas públicas para melhorar a vida de famílias de baixa renda. A Tarifa Social de Energia Elétrica é outro benefício social que oferece descontos de 10% a 65% na conta de luz de acordo com a faixa de consumo.
Auxílio Emergencial
O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) saiu em defesa da extensão do pagamento do auxílio emergencial. O parlamentar é autor do PL 2550/20, que garante o benefício enquanto durar a pandemia do coronavírus no Brasil. O pleito também é defendido por governadores e secretários de saúde, que chegaram a enviar uma carta ao Congresso Nacional pedindo a prorrogação do auxílio emergencial.
“O auxílio foi a diferença na vida de milhões de famílias, foi o que salvou essas pessoas da miséria. Precisamos garantir que o fantasma da fome não volte a assombrar o nosso país. É hora de retomar o pagamento do auxílio emergencial e criar o Renda Brasil”, defende Eduardo da Fonte.
Segundo o IPEA, mais de 2 milhões de brasileiros viveram exclusivamente com o auxílio emergencial durante a pandemia do coronavírus. Eduardo da Fonte também é autor do PL 3023/20, que cria um programa social e permanente de distribuição de renda e pode servir como base para o Renda Brasil.
Solicitação
Uma emenda do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) aumenta para 50% do salário mínimo a renda familiar per capita para que idosos e deficientes possam receber o BPC.
A proposta do deputado amplia o programa e pode beneficiar mais de 500 mil pessoas. No fim do ano passado, o governo federal limitou o benefício a quem recebe 25% do salário mínimo por pessoa em uma família.
“Nosso povo atravessa um momento muito difícil e precisamos ter responsabilidade. O Estado brasileiro não pode deixar desamparados os idosos e as pessoas com deficiência, justamente as mais vulneráveis de nossa sociedade”, afirma Eduardo da Fonte.
O parlamentar indica que os recursos para ampliar o programa pode ter como origem o aumento de 20% para 25% da Contribuição Sobre o Lucro Líquido de bancos e instituições financeiras. Com o ajuste, seria possível arrecadar cerca de R$ 4,25 bilhões, valor quase oito vezes maior do que o necessário para ampliar o BPC.
Eduardo da Fonte propõe ainda que o restante arrecadado seja destinado para criar o Renda Brasil.
Com informações da assessoria do deputado Eduardo da Fonte
