A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou recentemente um projeto de lei que endurece as penalidades para vários crimes, incluindo furto, roubo, receptação de bens roubados e latrocínio (roubo seguido de morte). Agora, o projeto será encaminhado para análise do Senado Federal.
O projeto propõe várias alterações. Por exemplo, a pena mínima para furto aumentará de um para dois anos de reclusão. Para roubo com lesão corporal grave, a pena mínima aumentará de 7 para 16 anos. E para latrocínio, a pena mínima será aumentada de 20 para 24 anos.
O relator do projeto, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), também propôs penas mais severas para o furto de animais domésticos e dispositivos eletrônicos ou informáticos (como celulares), com uma pena proposta de 4 a 10 anos em ambos os casos.
No entanto, o projeto também recebeu críticas. O deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que o projeto equipara as penas por crimes contra a propriedade e crimes contra a vida. Ele afirmou que embora seja necessário combater a impunidade, o aumento das penas não é a solução para o aumento da criminalidade no país.
O projeto também propõe aumentos nas penas para outros crimes. Por exemplo, a pena geral para roubo aumentará de 4 a 10 anos para 6 a 10 anos. Se o roubo resultar em lesão grave, a pena atual de 7 a 18 anos aumentará para 16 a 24 anos. No caso do latrocínio, a pena proposta é de 24 a 30 anos.
O projeto também endurece as penas para o crime de receptação (quando alguém recebe um bem obtido por meio de um crime para revendê-lo), aumentando a pena de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos. A pena por receptação de animal de produção aumentará de 2 a 5 anos para 3 a 8 anos. Além disso, o projeto cria um novo crime específico: a receptação de animal doméstico, com uma pena proposta de 3 a 8 anos.
Por fim, o projeto também propõe aumentar as penas por interromper serviços telefônicos, telegráficos ou radiotelegráficos. A pena atual é de detenção de 1 a 3 anos, mas se o projeto for sancionado, será aumentada para reclusão de 2 a 4 anos.
