O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a revogação do concurso público regido pelo Edital nº 002/2024, realizado pela Prefeitura de Araripina em parceria com o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB).
A medida foi emitida pela 1ª Promotoria de Justiça de Araripina, sob responsabilidade do promotor Otávio Machado de Alencar, devido às diversas irregularidades encontradas no certame.
Dentre os principais pontos apontados pelo MPPE, estão a anulação da fase de títulos por descumprimento de itens do edital, incluindo a cláusula de barreira para cada modalidade de concorrência (item 3), o caráter classificatório da fase de títulos (item 12.1) e a consideração de cursos não concluídos como títulos válidos (item 12.2.1).
O promotor reforçou a necessidade de respeito ao item 10.3 do edital, que impõe limite para a correção da prova de redação, restringindo-se aos candidatos classificados até 10 vezes o número de vagas imediatas para cada modalidade de concorrência.
A Prefeitura e o IDIB têm um prazo de 30 dias, a partir de 28 de janeiro, para elaborar um novo cronograma e divulgar amplamente as alterações em seus canais oficiais.
