Pagamento Garantia-Safra está liberado para os agricultores de Santa Filomena, depois de 3 anos sem o benefício

O secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Santa Filomena, Aldemir Neres, informou na manhã desta quinta-feira (9), que o pagamento do Garantia-Safra foi autorizado para os agricultores que aderiram na safra 2020/2021. A notícia chega em boa hora, depois de três anos que os agricultores não recebiam pagamento, devido a inconformidades com as exigências do programa.

O pagamento está previsto para ainda este mes de dezembro, conforme o calendário de pagamento de benefícios sociais do Governo Federal, pela Caixa Econômica. O benefício será liberado em parcela única.

O prefeito Pedro Gildevan Melo comemorou a boa notícia afirmando que “o prejuízo que sofreram os agricultores de Santa Filomena, ficando três anos sem receber pagamentos do Garantia-Safra é fruto de incompetência dos responsáveis. Atualmente temos uma equipe preparada e que trabalha todos os dias buscando soluções para os problemas da Agricultura do município”, afirmou.

Já o secretário Aldemir Neres disse que o trabalho vem sendo feito em parceria com o IBGE, em cima de dados. A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente implantou mecanismo de monitoramento de chuvas e respectivamente são obtidos os resultados das safras no município.

PORTARIA SAF/MAPA Nº 263, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

“O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, de acordo com o disposto na Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, e no Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, e considerando que os pagamentos de benefícios seguem às condições vigentes na data de adesão do agricultor, conforme o artigo 9º do Decreto nº 4.962, de 22 de janeiro de 2004, resolve:

Art. 1º Autorizar o pagamento do benefício Garantia-Safra aos agricultores que aderiram na safra 2020/2021, nos municípios constantes do Anexo I desta Portaria.

§1º O pagamento integral do benefício Garantia-Safra será realizado em parcela única, em decorrência das medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).

§2º Os pagamentos serão realizados a partir do mês de dezembro de 2021, nas mesmas datas definidas pelo calendário de pagamento de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.

Art. 2º Notificar os agricultores aderidos ao Programa Garantia-Safra que tiveram a concessão do benefício bloqueado nos municípios constante no anexo, conforme disposto na Portaria SPA Nº 25, de 08 de julho de 2020.

§ 1º Cabe ao agricultor familiar, para ciência da notificação de bloqueio da concessão do Benefício Garantia-Safra de que trata o caput, consultar o seu cadastro de inscrição no sistema informatizado de gerenciamento do Garantia-Safra, disponibilizado no site do MAPA na internet.

§ 2º A consulta de que trata o § 1º deste artigo deverá ser realizada pelo agricultor familiar dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados do ato de publicação desta Portaria…”

Relação dos Municípios de Pernambuco, folha de dezembro

Por Charles Araújo