O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.541, de 2023 que garante o funcionamento ininterrupto das delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deams). O autor, senador Rodrigo Cunha (União-AL), destacou que a legislação vai garantir às vítimas um atendimento por uma policial num local reservado nos momentos de maior incidência dos casos, a exemplos dos finais de semana. Nas cidades sem Deams, a delegacia existente deverá priorizar os casos de violência doméstica. Rodrigo Cunha ressaltou ainda que o poder público deverá assegurar ainda assistência jurídica e psicológica a partir do atendimento na delegacia.
Fonte: Agência Senado
