A partir das eleições de 2024, os municípios brasileiros poderão realizar votações sobre temas de interesse público. A novidade foi possível por conta de uma alteração na Constituição, que aconteceu por meio de uma emenda constitucional que foi aprovada em 2021 que permitiu que os municípios façam plebiscitos no mesmo dia das eleições para prefeitos e vereadores
A nova lei permite que os municípios realizem votações sobre temas de interesse público, desde que o tema seja de competência da administração municipal e que tenha repercussão local. A votação deve ser realizada por meio de cédulas impressas, e o resultado deve ser divulgado no prazo de até 30 dias após a data da votação.
Para que a votação seja realizada, é necessário que um terço dos eleitores do município subscreva um pedido de realização da votação. O pedido deve ser encaminhado à Justiça Eleitoral, que irá analisar a viabilidade da realização da votação.
A votação sobre temas de interesse público pode ser uma forma de aumentar a participação da população nas decisões públicas. Ela também pode ser uma ferramenta para que os cidadãos expressem suas opiniões sobre temas relevantes para o seu município.
A seguir, confira alguns exemplos de temas que podem ser objeto de votação nos municípios:
- Implantação de novos equipamentos públicos, como escolas, hospitais ou parques;
- Alteração do zoneamento urbano;
- Implantação de novos tributos;
- Alteração da legislação municipal.
É importante ressaltar que a nova lei não obriga os municípios a realizarem votações sobre temas de interesse público. A decisão de realizar a votação é facultativa.
