O Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Ouricuri, entrou com uma Ação Civil Pública na justiça contra o candidato a prefeito Lenarte Coelho (Botinha) e sua coligação.
A ação nº 0600286-93.2020.6.17.0082, pede reparação pelo dano moral coletivo causado por Botinha e os partidos componentes de sua coligação (“Juntos Somos mais Fortes”), durante a convenção. Conforme a Promotoria, o evento partidário foi programado com a finalidade de as agremiações deliberarem acerca das coligações partidárias, escolhas de candidatos e outros assuntos.
“O evento teve ampla e prévia divulgação, principalmente, pelas redes sociais, dos simpatizantes do grupo político formado pelos partidos mencionados”, argumenta o MPPE.
Pelo descumprimento das medidas de segurança de vigilância sanitária visto como dano à saúde pública de Ouricuri (Lei Estadual nº 16.918), se o pleito do Ministério Público for acatado pelo juiz da Comarca de Ouricuri, o candidato Botinha e sua coligação e sua coligação serão obrigados a pagar multas totalizando o valor de R$ 800 mil.
