O cenário trabalhista no Brasil é repleto ações movidas por conflitos econômicos, jurídicos ou individuais, que normalmente são motivados pela insatisfação do funcionário perante algum fator dentro da organização. Falta de registro na carteira de trabalho, erros no cálculo de dias não trabalhados, benefícios pagos equivocadamente, são diversos os problemas que podem surgir e gerar ações trabalhistas.
Há dois anos, quando a Reforma Trabalhista foi aprovada no governo de Michel Temer, havia uma constante discussão sobre o Brasil ser o país com o maior número de processos trabalhistas. E uma das principais causas disso vem, principalmente, do pagamento equivocado de horas extras, normalmente causado pelas falhas na gestão dos recursos humanos ou departamento pessoal das empresas.
O COO da mywork, startup de controle de ponto online, afirma que a maioria dos clientes vão atrás do serviço exatamente com o intuito de manter uma ordem na gestão e não correrem riscos de serem alvos dos processos trabalhistas. “Respeitar jornada de trabalho de cada colaborador é essencial para uma empresa. Saber quem trabalhou mais do que o previsto na jornada e arcar com esse custo da maneira correta é primordial”, debate Thomas sobre a sensibilidade de lidar com funcionários.
Muitas vezes as leis trabalhistas são pouco claras. Em outros casos a própria empresa que opta por não cumprir as regras. Independente da razão, acaba-se se criando um ambiente em queque esses processos são tão recorrentes que acabam gerando um congestionamento na quantidade de trabalhadores que aguardam por uma audiência.
Segundo estatísticas do TST (Tribunal Superior do Trabalho), a justiça de trabalho recebeu 3,9 milhões de novos processos só no ano de 2016. E essa enorme quantidade de processos parados e ações pendentes, levaram o governo a estruturar não só a Reforma Trabalhista, como muitas outras coisas.
Em novembro de 2017 a Reforma Trabalhista entrou em vigor e levou a essa consequente e progressiva diminuição do elevado número de processos apresentados à Justiça de Trabalho. O volume de ações que foram ajuizadas em 2018 caiu 34% em relação a 2017, segundo levantamento realizado pelo TST.
Mas por que houve essa diminuição?
Segundo o ex-presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho, a medida responsável por diminuir a protocolização de novos processos foi, principalmente, o repasse da obrigação de arcar com os custos desses processos que antes recaíam somente nas empresas.
Antes da Reforma Trabalhista que mudou o cenário da Justiça do Trabalho, os trabalhadores que entrassem com uma ação não tinham nenhum custo e se ganhassem algo, era apenas lucro. Mas como mencionamos acima, agora há um custo, e os especialistas dizem que a diminuição no número de ações é causa disso.
Enquanto a Reforma ainda não era aprovada, era necessário apenas que o trabalhador fizesse uma declaração alegando que não tinha como pagar os custos da ação e pedindo a justiça gratuita. Com isso, não precisava pagar perícias, por exemplo. Mas a reforma restringiu o benefício para quem ganha até 1/4 do teto do INSS, equivalente a R$2.335,78.
E a possibilidade de acordos extrajudiciais, inserida pela reforma, também diminuiu a judicialização de casos. Com as mudanças, funcionário e empresa podem fazer um acordo e levar para o judiciário só para homologação. Antes, mesmo que se firmasse o acordo, era preciso entrar com processo na Justiça do Trabalho.
O resultado de todas as alterações, contabilizado entre janeiro e dezembro de 2018, demonstrou que as varas de primeira instância receberam 1.726.009 reclamações trabalhistas, contra 2.630.522 do mesmo período no ano de 2017. E de forma geral, os novos casos somavam mais de 200 mil por mês, mas depois da nova lei entrar em vigor, os números não atingiram esse patamar em nenhum outro mês.
E como isso afetou o mercado de trabalho?
Pela primeira vez em 15 anos o Brasil conseguiu sair da marca dos 80 milhões de processos. O relatório publicado no dia 28/8 pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça, contabilizou que ao final de 2018, o número de processos pendentes em todos os órgãos do Poder Judiciário foi de 78.691.031. E o total de casos novos ingressados foi de 28.052.965 processos com redução de, aproximadamente, 2% em relação ao ano anterior.
De acordo com o documento, em 2018, houve aumento no número de processos baixados, que chegou a 31.883.392. A produtividade média dos magistrados cresceu em 4,2%. O número de sentenças também cresceu, em 2018, foram julgados quase 1 milhão de processos a mais do que no ano anterior (2017). O número de sentenças chegou ao ápice da série histórica: 32.399.651.
E segundo especialistas, essa queda representa também um maior cuidado dos advogados trabalhistas, porque agora se o cliente que entrar com a ação não obtiver sucesso ao final do processo, deve arcar também com os custos da defesa dos empregadores. Ou seja, o motivo principal para a redução do volume de ações pendentes foi a imposição de honorários advocatícios também para empregados.
Todas as alterações na CLT que entraram em vigor no mês de novembro de 2017 tornaram possível que os juízes tenham uma maior disponibilidade para julgar os processos e causaram uma baixa no chamado estoque de processos.
No entanto, a redução do número de novas ações e processos pendentes também resultou num efeito colateral na segunda instância. Porque à medida que os processos de primeira instancia vão tendo mais agilidade, toda a tramitação acaba sendo mais rápida, e o processo desde a distribuição até a fase final é ágil. Sem mencionar que com essas mudanças o trabalhador insatisfeito pode recorrer mais rapidamente a justiça.
Passo a passo do processo trabalhista
- Contratação de advogados
- Coleta de provas
- Primeira audiência
- Segunda audiência
- Sentença
- Recurso
- Execução
Quais são os assuntos mais recorrentes no TST?
Um levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os temas com um maior número de processos são:
- Horas extras com 22.972 processos
- Negativa de Prestação Jurisdicional com 17.684 processos
- Tomador de Serviços/Ente Público com 16.016 processos
- Intervalo Intrajornada com 15.167 processos
- Transcendência com 14.033 processos
- Indenização por Dano Moral com 12.756 processos
- Honorários Advocatícios com 9.533 processos
