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Governo vai liberar CNH gratuita para milhões de pessoas

Candidatos selecionados ficarão isentos de todos os custos envolvendo a obtenção do documento. Projeto determina gratuidade na CNH para milhares de inscritos no Cadastro Único

Governo vai liberar CNH gratuita para milhões de pessoasFoto: Reprodução
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Os custos para obter uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são altos no Brasil. Gastos com as aulas, exames, prova de direção e com burocracias administrativas elevam o valor do documento. Sem dúvida, isso acaba sendo um impedimento para a grande parte dos brasileiros, sobretudo o grupo de mais vulneráveis.

Mas isso pode mudar. Atualmente, está em análise na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que busca instituir a carteira de motorista gratuita aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Isso inclui todo o processo, como autoescola, exame e outros encargos.

A CNH grátis, conforme o PL 3904/2019, de autoria do deputado Boca Aberta (PROS-PR) será nomeada como Carteira Nacional de Habilitação Social, caso seja aprovada. A novidade será disponibilizada para toda a população brasileira, desde que sejam atendidos aos critérios instituídos no programa.

De acordo com o site da Câmara, o última movimentação do texto aconteceu em julho de 2019. A partir de agora, ele será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Vale ressaltar que o documento será avaliado em conjunto com o PL 10141/2018, que visa a emissão e renovação da CNH de forma gratuita para famílias de baixa renda. Quem tem direito à CNH gratuita? A CNH gratuita tem como objetivo oferecer a carteira de motorista aos cidadãos de baixa renda. Para isso, é necessário que a pessoa se enquadre em alguns critérios. Confira abaixo:

  • Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
  • Ter renda familiar de até três salários mínimos;
  • Estar desempregado há mais de um ano.

Dependendo do benefício no qual a pessoa estiver inscrita, é possível que ela seja contemplada com o programa. Vale destacar que, tanto os beneficiários do Bolsa Família, quanto do Benefício de Prestação Continuada (BPC), já seguem os critérios anteriores. Segundo o Projeto de Lei, a CNH será totalmente gratuita. Nesse caso, os selecionados não vão pagar nada pelo documento.

Fonte: Compre Rural

Redação/Ascom

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