O governo federal voltou a discutir mudanças no uso do vale-refeição e alimentação. Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontrou com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho) para tratar do tema.
A expectativa é de que as propostas apresentadas possam transformar a forma como milhões de trabalhadores utilizam esse benefício.
Regras em debate
As mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) estão sendo estudadas há mais de dois anos.
O mais importante é que o governo agora parece disposto a concluir a regulamentação, travada desde a aprovação de uma lei em 2022. Essa lei já previa a possibilidade de portabilidade do benefício, mas nunca saiu do papel por falta de definição das regras.
O novo desenho prevê três medidas principais: criação de um teto para as taxas cobradas pelas operadoras de cartões, redução dos prazos de repasse aos lojistas e portabilidade gratuita para o trabalhador.
Cada uma dessas mudanças, se implementada, promete alterar significativamente a experiência do usuário e também dos estabelecimentos que recebem os vales.
Redução de taxas
Um dos principais pontos de insatisfação entre restaurantes e supermercados é o valor cobrado pelas empresas que operam o sistema. Hoje, segundo relatos apresentados ao governo, essas taxas podem superar 5%. A proposta em discussão fixa um teto próximo a 3,5%.
Essa redução pode ter efeito direto sobre os preços pagos pelo consumidor. Isso acontece porque, quando o lojista arca com taxas muito altas, ele repassa parte desse custo aos alimentos.
Portanto, cortar esse índice pode significar uma economia para os trabalhadores, que já enfrentam dificuldades para manter o poder de compra.
Prazos menores para repasse
Outro entrave é o tempo para que os estabelecimentos recebam o valor das compras feitas pelos trabalhadores. Há casos em que esse repasse demora até 60 dias. Para pequenas empresas, esse intervalo compromete o fluxo de caixa e dificulta a operação.
O governo estuda reduzir de forma significativa esse prazo. Além disso, a medida facilitaria o planejamento financeiro dos lojistas, que poderiam reinvestir o valor recebido com mais rapidez.
Isso aumentaria a circulação de recursos e daria mais segurança para os estabelecimentos aceitarem o vale-refeição sem receio de prejuízos.
Portabilidade para o trabalhador
A novidade mais aguardada é a portabilidade do benefício. O trabalhador poderá trocar, sem custos, a empresa responsável por seu cartão de alimentação.
Essa possibilidade abre caminho para maior concorrência no setor, estimulando empresas a oferecer melhores condições para conquistar os clientes.
Hoje, muitas vezes, o empregado é obrigado a permanecer vinculado a uma operadora escolhida pela empresa onde trabalha, mesmo que enfrente problemas de aceitação em restaurantes ou supermercados. Com a portabilidade, essa situação tende a mudar.
Além disso, empresas interessadas em entrar no mercado alegam que as regras atuais criam barreiras. A abertura pode trazer novas opções, melhorar a qualidade dos serviços e, em última instância, ampliar a rede de aceitação.
Impactos esperados
O objetivo do governo é equilibrar a relação entre operadoras, estabelecimentos e trabalhadores. Ao limitar taxas, acelerar repasses e permitir a portabilidade, espera-se aumentar a competitividade, reduzir custos e melhorar o acesso à alimentação.
Ainda que a inflação esteja mais controlada, a discussão ganhou força justamente porque os alimentos pesam no orçamento das famílias. Portanto, medidas que diminuam o custo do benefício podem aliviar esse impacto.
Expectativas
Embora as mudanças sejam vistas com otimismo, ainda é preciso acompanhar a regulamentação e o ritmo de implementação.
O Congresso já havia aprovado parte dessas medidas em 2022, mas a falta de detalhamento deixou tudo parado.
Agora, com a retomada das discussões pelo presidente Lula e seus ministros, há expectativa de que o processo avance de fato.
Se confirmadas, as novas regras prometem não apenas mais liberdade de escolha para os trabalhadores, mas também um sistema mais justo e eficiente.
Isso porque o equilíbrio entre os diferentes atores envolvidos pode gerar benefícios concretos para milhões de brasileiros que dependem do vale-refeição e alimentação todos os dias.
