Decreto do Executivo Estadual que retira dos produtores rurais, a partir de janeiro de 2020, isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a energia elétrica recebeu críticas do deputado Antonio Coelho (DEM). Em discurso no Pequeno Expediente desta terça (19), o parlamentar pediu ao governador Paulo Câmara que reveja a decisão, a qual deve afetar, segundo Coelho, 780 mil pernambucanos que vivem do agronegócio.
“Avidez por arrecadar cada vez mais vai prejudicar a competitividade do nosso mercado, já que os estados vizinhos, como Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba, oferecem incentivos fiscais no setor de energia”, afirmou o democrata. Ainda segundo o deputado, a medida afetará a capacidade de os produtores investir em maquinário e manter o quadro de pessoal.
“Enquanto a Casa aprova um projeto que perdoa dívidas de um dos maiores contribuintes do Estado, o Poder Executivo cria essa arrecadação desnecessária em cima dos produtores rurais”, criticou, referindo-se ao projeto de lei que trata do ICMS relativo ao gás natural.
Fonte: ALEPE
