O prefeito Gildevan Melo autorizou ao fundo de previdência do município o fim do desconto previdenciário 14% no salário dos aposentados e pensionistas. A decisão favorece 42 dos 70 ex servidores assegurados pelo Fundo Previdenciário de Santa Filomena (Funpresanta).
No ano de 2020, a gestão passada aumentou o percentual de desconto previdenciário de 8 para 14%, conforme permissão da Emenda Constitucional nº 103/2019, aos municípios com déficit atuarial. Desde então a lei passou a vigorar e a Prefeitura era autorizada a cobrar o desconto aos aposentados e pensionistas com proventos acima de um salário mínimo. O desconto era somente sobre o excedente ao salário mínimo. Exemplo: quem recebia R$ 1.500,00 mensal sofria o seguinte desconto: R$ 400,00 (excedente do salário mínimo) – 14% = R$ 344; valor do desconto, R$ 56,00. Com a mudança, os ex servidores passaram a não sofrer esse desconto.
Após uma análise da situação do fundo de previdência própria do município, através de estudo realizado por empresa especializada, foi constato superávit atuarial, dando à gestão municipal a condição de dispensar a contribuição. O prefeito Gildevan Melo determinou através do Decreto 36/2021 de 08 de julho de 2021, que a partir de agora o não haja mais o desconto de 14% sobre os salários de 42 aposentados e pensionistas.
Vale ressaltar que o desconto poderá voltar a ser cobrado a qualquer momento, caso o Fumpresanta volte a sofrer déficit atuarial.
