Nesta terça-feira (1°), os gestores dos municípios pernambucanos e seus representantes aprovaram em assembleia o projeto de concessão parcial do saneamento no Estado. A partir deste resultado, o Governo do Estado tem o aval das Microrregiões de Água e Esgoto (MRAEs) para lançar o edital que vai leiloar as atividades hoje executadas pela Compesa de distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto.
Para o secretário-geral interino das MRAEs, Artur Coutinho, a aprovação do projeto reforça o compromisso do colegiado microrregional com as metas de universalização.
“O projeto de concessão parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco foi submetido a um amplo diálogo com a sociedade. Durante 58 dias de diálogo público aberto, com consulta aos documentos disponibilizada na internet e a realização de cinco audiências públicas, ocorridas nos municípios do Recife, Caruaru, Petrolina, Salgueiro e Serra Talhada, foram recebidas 1.012 contribuições. O projeto tramitou e foi aprovado dentro de todas as instâncias das microrregiões”, ressaltou.
“Este processo de concessão é diferente do que já fizemos anteriormente em Pernambuco. Um leilão de saneamento não trará lucro para o Estado. Desta vez, estamos trazendo parceiros privados para dividir conosco os esforços necessários para a melhoria e ampliação dos serviços de água e esgoto. A concessão é necessária para ganharmos tempo e somar recursos e forças, entre Estado, municípios e entes privados, para que possamos reparar essa ausência histórica dos serviços nas casas de todos e todas, do Sertão à RMR”, pontuou Almir Cirilo, secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco.
O secretário estadual de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, destacou a importância da construção coletiva do processo.
“O projeto de saneamento de Pernambuco foi o que recebeu o maior número de contribuições entre todos que foram desenvolvidos no país por meio do BNDES. E a maior parte dessas contribuições foram incorporadas ao projeto. Nós hoje temos um produto final rico e construído coletivamente. Não se trata de um projeto de Governo, e sim de um projeto de Estado. A prova disso é que o Estado abdicou de todos os recursos oriundos desse projeto para destiná-los, exclusivamente, aos investimentos em saneamento. Com isso, poderemos, definitivamente, acabar com os problemas relacionados ao saneamento”, frisou.
Transparência
Todas as contribuições dadas ao projeto integraram um relatório que foi encaminhado aos municípios no último mês de abril e foi ainda publicado no site das MRAEs e da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado. As minutas revisadas do projeto foram apreciadas pelos comitês técnicos e conselhos participativos das microrregiões nos meses de maio e junho. E o projeto também foi apreciado pelo Tribunal de Contas do Estado.
Investimento
O projeto para concessão dos serviços de água e esgoto foi idealizado como forma de garantir que o Estado cumpra a meta estabelecida pelo Marco Legal do Saneamento, que prevê a cobertura de 99% do território de todos os estados com serviços de abastecimento d’água e 90% com serviços de coleta e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até o ano de 2033. A concessão prevê um investimento privado em saneamento no valor de R$ 19 bilhões.
Microrregiões
Desde setembro de 2021, Pernambuco conta com duas microrregiões de saneamento: a MRAE-I Sertão e a MRA-II RMR–Pajeú. Estabelecidas a partir da Lei Complementar nº 455/21, em consonância ao Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/20), elas são autarquias interfederativas, que, dentre outras atribuições, conduzem as decisões relativas a prestação de serviços de saneamento das cidades pernambucanas. São, portanto, organismos que auxiliam os municípios no cumprimento da meta imposta pelo Marco, de alcançar, até o ano de 2033, o percentual de 99% da população brasileira com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto.
O agrupamento dos municípios em microrregiões visa ampliar estes percentuais, porque assegura igualdade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para os municípios pequenos e os grandes, na medida em que as prefeituras com menor orçamento são beneficiadas pelos mesmos contratos que as que têm maior capacidade financeira. Isto porque as decisões são tomadas em bloco, com o objetivo de que todas as cidades tenham poder de voto e de decisão quanto aos investimentos em serviços de água e esgoto.
A Microrregião de Água e Esgoto I Sertão é composta por 24 municípios dos sertões central, do Araripe e do São Francisco, sendo o principal deles Petrolina. E a Microrregião de Água e Esgoto II RMR-Pajeú engloba os demais 160 municípios e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife, Agreste e parte do Sertão. Cada bloco tem a missão de organizar, planejar e executar as ações de interesse comum, seja com relação à prestação direta ou contratada dos serviços de saneamento. Em seu organograma, cada MRAE tem como prerrogativa de governança a eleição de um Colegiado Microrregional; Comitê Técnico; Conselho Participativo e Secretaria Geral, sendo o colegiado o órgão máximo, formado pelos próprios prefeitos e presidido pela governadora.
Folha de Pernambuco
