Em decisão tomada nesta terça-feira (6), a Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou um projeto de lei que visa restringir as chamadas “saidinhas” temporárias de presos, mas introduz uma exceção para atividades educacionais.
O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou uma emenda sugerida pelo senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), permitindo que presos em regime semiaberto possam deixar a prisão para frequentar cursos de ensino médio, superior e profissionalizantes.
A modificação proposta busca um equilíbrio, tornando a legislação menos restritiva do que a versão anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022.
Com a nova redação, as saídas temporárias durante feriados e datas comemorativas estão oficialmente encerradas, exceto para aqueles que buscam formação educacional, desde que não tenham cometido crimes hediondos ou com grave ameaça à pessoa.
Este ajuste legislativo especifica que o benefício da saída temporária para fins educacionais terá duração estritamente necessária para o cumprimento das atividades discentes. Adicionalmente, estabelece que o trabalho externo sem vigilância direta também seja vedado a condenados por crimes hediondos ou que envolvam violência ou grave ameaça.
O projeto segue agora para outras instâncias de votação no Senado Federal, marcando um passo significativo na reforma das políticas penitenciárias brasileiras, focando na reabilitação educacional dos presos sem comprometer a segurança pública.
