O governo dos Estados Unidos aplicou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. O nome do magistrado aparece no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) e no site oficial do Departamento do Tesouro.
Segundo o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal”. Ele também o acusa de autorizar detenções preventivas arbitrárias, praticar censura e reprimir a liberdade de expressão, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Sanções incluem bloqueio de bens e transações
O mais importante é que todos os bens e interesses de Moraes nos Estados Unidos, ou sob controle de cidadãos norte-americanos, estão agora bloqueados. As autoridades exigem que essas informações sejam notificadas ao OFAC.
Além disso, empresas com 50% ou mais de participação de Moraes — ou de outros indivíduos também sancionados — passam a sofrer as mesmas restrições. Portanto, transações financeiras envolvendo essas pessoas estão proibidas, salvo exceções específicas emitidas pelo próprio OFAC.
A medida reforça o compromisso dos EUA com a proteção das liberdades civis e a responsabilização de autoridades estrangeiras.
