O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira, 28, o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que extinguia o benefício da saída temporária de presos, conhecido como PL das ‘saidinhas’.
Ao sancionar o texto, o presidente havia restaurado a possibilidade de presos do regime semiaberto saírem para visitar familiares. No entanto, com a decisão do Congresso, a legislação permitirá as ‘saidinhas’ apenas para fins de estudo e trabalho externo ao sistema prisional.
Deputados e senadores afirmaram que o principal objetivo da proposta, aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado, era restringir o benefício.
A aceleração do projeto no Congresso ocorreu após a morte do policial Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano. Cunha foi baleado na cabeça durante um confronto em Belo Horizonte (MG), e os responsáveis pelo disparo deveriam ter retornado à prisão após uma saída de fim de ano.
Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Destes, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta durante o período da saída, representando 6,3% do total de beneficiados.
