O ano eleitoral de 2024 traz consigo a expectativa para a eleição municipal agendada para 6 de outubro, com possibilidade de segundo turno em 27 de outubro nas capitais e cidades com mais de 200 mil eleitores. A transferência de título e a emissão para jovens que votarão pela primeira vez devem ser realizadas até 8 de maio.
Requisitos para Alistamento Eleitoral
- Brasileiros a partir de 16 anos podem obter o título de eleitor.
- Jovens de 15 anos que completarão 16 até o dia da eleição também podem se alistar até 8 de maio.
- Alistamento é opcional para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70.
- Entre 18 e 69 anos, o alistamento e o voto são obrigatórios.
Procedimentos para Alistamento e Transferência
O alistamento pode ser feito presencialmente no cartório eleitoral ou online pelos sites do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para transferência, é necessário:
- Residir por três meses no novo município.
- Aguardar pelo menos um ano desde o último alistamento.
Servidores públicos removidos estão isentos desse requisito.
Documentação Necessária
Os documentos necessários incluem:
- Documento oficial de identificação (frente e verso, quando aplicável).
- Comprovante de vínculo com o município.
- Comprovante de pagamento, se houver débito.
- Comprovante de quitação militar (para homens).
- Uma foto estilo selfie, segurando o documento de identificação.
Transferências também exigem uma residência mínima de três meses e um ano após o último alistamento. Essas orientações visam garantir a participação democrática e organizada nas eleições municipais de 2024.
