Como vem sendo recorrentemente debatido na Assembleia Legislativa pela oposição os supostos débitos do Governo do Estado com as Prefeituras, nesta quinta-feira (5) o Diário Oficial, divulgou um decreto do governador Paulo Câmara (PSB), alterando o orçamento do Estado para 2019.
Conforme consta no ato, assinado em 4 de Dezembro, são retirados R$ 44 milhões da “Distribuição de Recursos de Origem Tributária aos Municípios”, através de uma “anulação de dotação”.
Segundo o próprio texto do decreto, os recursos serão destinados para “Encargos com o PASEP” e “Encargos da Dívida Pública Externa”.
Pelo visto a principal preocupação do governador Paulo Câmara é tornar os municípios cada vez mais impotentes diante dos grandes desafios das Prefeituras na manutenção das despesas fixas e das necessárias obras e ações para continuidade do desenvolvimento local.
Da redação, Charles Araújo
