Desde do último sábado, 21 de setembro, os candidatos que disputam as eleições municipais de 2024 estarão protegidos contra prisões, de acordo com a legislação eleitoral. Essa medida, que entra em vigor nos 15 dias anteriores ao pleito, visa garantir que os candidatos tenham plena liberdade para participar do processo eleitoral até a votação, que acontecerá no próximo dia 6 de outubro.
Essa regra, prevista no Código Eleitoral, tem como objetivo assegurar que nenhuma prisão ocorra de forma arbitrária ou influencie o resultado das eleições.
No entanto, há exceções: candidatos podem ser presos em flagrante delito, ou se houver condenação por crime inafiançável, como racismo ou tortura. Fora isso, a imunidade contra prisões prevalece até a conclusão do processo eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento dessas diretrizes, garantindo a lisura do processo eleitoral. Com isso, o período eleitoral entra em uma fase decisiva, onde as campanhas se intensificam, e os eleitores têm a chance de analisar os candidatos sem qualquer interferência judicial que possa prejudicar sua participação nas eleições.
