Câmara de Santa Filomena tem licitação para assessoria jurídica suspensa pelo TCE-PE

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Câmara de Santa Filomena tem licitação para assessoria jurídica suspensa pelo TCE-PE
Vereador Geandro Coelho de Vasconcelos / Foto: Arquivo CA
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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) encontrou irregularidades no Processo Licitatório nº 1/2021, para assessoria jurídica, promovido pela Câmara Municipal de Santa Filomena (Sertão de Pernambuco). Devido às irregularidades, a licitação foi suspensa em medida cautelar do TCE-PE, O presidente do Legislativo, vereador Geandro Coelho de Vasconcelos, tem o prazo de 5 dias para apresentar contestação.

A licitação tem por objeto a contratação de escritório de advocacia, para prestação de assessoria jurídica da Câmara. O valor máximo do certame foi fixado em R$ 81.000,00.

Irregularidades

O TCE-PE encontrou várias irregularidades no processo: ausência de estudo no quantitativo de estimativa do contrato; procedimento contraria as leis na elaboração do orçamento estimativo; irregularidade na utilização da modalidade Tomada de Preços para contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica jurídica; o valor estimado da licitação de R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais), é desproporcional a população de 14.562 habitantes, conforme o Censo 2020.

Decisão

O relator Marcos Flávio concluiu pela suspensão da licitação, para que sejam corrigidas as falhas apontadas no Parecer Técnico. O presidente da Câmara de Santa Filomena, Geandro Coelho de Vasconcelos foi notificado a fazer sua defesa dentro do prazo de 5 (cinco) dias.

Comentário da redação

O presidente da Câmara de Santa Filomena e outros colegas da bancada de oposição tem questionado a gestão do prefeito Gildevan Melo e da vice Francinete, quanto ao programa de vacinação municipal contra a Covid-19, levantando suspeita onde não há irregularidade. Será para mudar o foco? Recentemente a oposição fez ‘notícia’ de um descarte de livros vencidos e corroídos por traças e cupins na escola de Livramento. É incrível! Só agora defendem que em todas as Unidades Básicas de Saúde deve ter médico. Pois antes não tinha. O Presidente está “preocupado” com o trabalho da Prefeitura? Mas e o trabalho da Câmara? Pagando contrato de R$ 81.000,00 à advogado, um valor bem alto, como afirma o Tribunal.

Só agora o Vereador “percebeu” a carência na saúde do município? Estamos em uma guerra da Covid-19 contra a humanidade. Assessoria Jurídica está trabalhando em que tanto assim, para ser tão bem pago? Portanto, é melhor explicar o real destino de R$ 81 mil e fazer o dever de fiscalizar e legislar sem política partidária, construindo o que é bom para o povo.

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Charles Araújo

Jornalismo e notícias, Charles Araújo Blog e Portal de Notícias do estado de Pernambuco. Blogueiro, estudante de jornalismo, web design e produtor de conteúdo digital.

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