Na manhã desta quinta-feira, 8 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Santa Filomena realizou sua Quinta Sessão Ordinária do ano legislativo. A reunião foi marcada por discussões importantes, votações decisivas e homenagens a cidadãos falecidos da comunidade.
Encaminhamento de Projetos às Comissões
Dois projetos de lei foram encaminhados às comissões permanentes da Casa:
- Projeto de Lei n° 01/2025 (Poder Legislativo): propõe a redução do valor da vistoria e fiscalização de caminhões-pipa utilizados para o transporte de água potável, conforme a Lei Municipal nº 372/2017. O projeto é de autoria do vereador Aderval e foi discutido por Geandro, Adelvan e Angelo.
- Projeto de Lei Complementar nº 01/2025 (Poder Executivo): trata do novo plano de custeio para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do município.
Deliberações e Votações
A pauta principal da sessão foi a deliberação sobre o Projeto de Lei n° 05/2025 (Executivo), que dispõe sobre a implantação do novo salário mínimo nacional. A matéria teve parecer favorável e recebeu uma emenda de autoria do vereador Angelo Reis, que acabou sendo rejeitada por 5 votos 3. Votaram a favor da emenda os vereadores Geandro, Wallace e Angelo.
Na votação final do projeto, o placar foi 7 votos a 1 pela aprovação. Votaram a favor: Adelvan, Edvaldo, Ariene, Tico, Aderval, Geandro e Wallace. O voto contrário foi de Angelo Reis. A votação foi nominal.
Durante a discussão, Angelo questionou falhas no projeto e chegou a solicitar vistas, mas seu requerimento oral foi rejeitado por 5 votos a 3. Wallace declarou voto favorável, mas pontuou que o projeto apresenta falhas. Adelvan destacou que, embora o piso salarial dos professores deva ser respeitado, os municípios enfrentam sérias dificuldades financeiras para cumpri-lo integralmente.
Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 06/2025 (Executivo), que trata da reformulação do Conselho Municipal de Educação, com intervenções dos vereadores Adelvan e Angelo.
Homenagens e Segurança Pública
O vereador Geandro solicitou moções de pesar em homenagem a dois cidadãos falecidos recentemente: Rodivan Macedo de Castro, conhecido como “Filó” e compadre do parlamentar, e Francisco de Castro Macedo (Diquinho), figura amplamente conhecida no município.
Outro ponto de destaque foi o encaminhamento do Ofício nº 28/2025, solicitando do presidente da Casa, Erim de Cícero Henrique, a realização de uma audiência pública com a presença do comando do 7º BPM e representantes da Patrulha Maria da Penha. O requerimento oral foi apresentado pelo vereador Adelvan em nome de todos os parlamentares e aprovado por unanimidade.
Por fim, o Requerimento nº 03/2025, de autoria do vereador Angelo Reis, foi retirado da pauta.
A próxima sessão ordinária está prevista para 22 de maio. A Câmara reforça o convite à população para acompanhar de perto os trabalhos legislativos e exercer a cidadania com informação e participação.
Assessoria de Comunicação
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