A 3ª Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo da Câmara de Vereadores de Santa Filomena, realizada nesta quinta-feira (25), foi marcada por debates importantes e aprovação de projetos que impactam diretamente a vida da população.
Do Executivo, entrou em pauta o Projeto de Lei nº 15/2025, que trata da distribuição da 2ª parcela dos precatórios do antigo FUNDEF. A proposta foi encaminhada às comissões permanentes para análise.
Outro destaque foi a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei nº 14/2025, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no município, garantindo o direito à alimentação adequada.
Também entrou em discussão o Projeto de Lei nº 07/2025, de autoria do Legislativo, que propõe a extinção de cargos comissionados. Além disso, o Projeto nº 06/2025, que veda o uso de barragens públicas para irrigação particular, recebeu emenda modificativa e também foi aprovado.
Na lista de indicações, os vereadores Francisco de Assis Santana (Tico de Pedro Otávio) e Erislan Pereira (Erim de Cícero Henrique) apresentaram três proposições que agora seguem para o Executivo.
