A proposta do vereador José de Macedo Coelho apresentada à Câmara em maio, abriu ampla e democrática discussão no Legislativo de Dormentes, sendo aprovada. O autor, secretário da mesa diretora e aliado da gestão municipal defendeu com rigor a lei que isenta contribuições previdenciárias e imposto de renda (IR) de todos os servidores municipais efetivos aposentados que forem portadores de alguma doença degenerativa. A matéria sofreu emenda devido a responsabilidade econômica da municipalidade, quanto ao fundo previdenciário do município, FUNPREDOR.
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Conforme a Lei, fica isenta a cobrança de 14% do valor que supera um salário mínimo para servidores municipais aposentados com provento mensal de até 4 salários mínimos.
Depois de ampla discussão e com pedido de dispensa de segunda discussão, os vereadores da Oposição foram contrários à emenda. Alegaram que não tiveram tempo para analisar, mas ao final, os onze (11) legisladores aprovaram o Projeto 003/2021 do Legislativo.
Se sancionada pela prefeita Josimara Cavalcanti, ficam isentos de contribuições previdenciárias e imposto de renda em Dormentes, os servidores aposentados com as seguintes comorbidades:
Neoplasia maligna, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, Espondiloartrose, Nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); nos termos da lei Federal nº 7.713/88.
No link, o Projeto de Lei nº 003/2021, de autoria do Legislativo.
