A Câmara Municipal de Santa Filomena-PE realizará, nesta quinta-feira (25), às 10h, no plenário Geni Lemos de Vasconcelos, a 3ª Sessão Ordinária do 2º período da 1ª sessão legislativa da 8ª legislatura.
A pauta traz projetos de grande relevância para a população, entre eles o Projeto de Lei nº 15/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a distribuição e utilização dos recursos provenientes do precatório do extinto FUNDEF (2ª parcela).
Outro destaque é o Projeto de Lei nº 14/2025, também do Executivo, que cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada no município.
Do Legislativo, dois projetos chamam atenção: o PL nº 07/2025, que propõe a extinção de cargos comissionados, e o PL nº 06/2025, que proíbe o uso de barragens públicas para irrigação de plantios particulares.
Além disso, os vereadores irão apreciar a Emenda Modificativa nº 02/2025, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final.
Também constam na pauta três indicações parlamentares:
- Indicação nº 45/2025, do vereador Francisco de Assis Santana;
- Indicações nº 46/2025 e nº 47/2025, do vereador Erislan Pereira de Souza.
A sessão contará ainda com a Tribuna Livre, espaço democrático de participação popular, que terá a presença de Antônio Artur de Paulo Sérgio , além da participação dos vereadores.
O presidente da Casa, vereador Erislan Pereira de Souza, reforça a importância da presença da comunidade:
“É fundamental que a população acompanhe os debates e deliberações da Câmara, pois são decisões que impactam diretamente a vida de todos”, destacou.
AsCom Câmara Santa Filomena
