A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.266/23, que eleva a pena máxima para o crime de feminicídio para 40 anos, além de criar um artigo específico no Código Penal para o crime. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, o feminicídio é considerado uma qualificadora do homicídio, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. Com a mudança, o feminicídio passará a ter um tipo penal autônomo, com punições mais rigorosas. A relatora do PL, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a importância de diferenciar os crimes: “A criação do tipo penal autônomo é necessária não só para tornar mais visível essa forma extrema de violência contra a mulher, mas também para reforçar o combate a esse crime bárbaro.”
O texto também prevê aumento de pena em 1/3 nos casos em que a vítima estiver grávida, até três meses após o parto, ou quando for menor de 14 anos ou maior de 60. Além disso, a pena será agravada caso o crime ocorra na presença dos filhos ou pais da vítima.
Medidas adicionais e sanções mais rígidas
O projeto de lei vai além do aumento de pena. Ele impede que quem cometeu crimes contra a mulher ocupe cargos públicos ou exerça mandatos eletivos. O texto também aumenta a pena para delitos cometidos em razão do sexo feminino, como lesão corporal, ameaças e descumprimento de medidas protetivas.
A nova legislação prevê também alterações na Lei Maria da Penha, ampliando o tempo de reclusão para quem descumprir medidas protetivas, de três meses a dois anos para dois a cinco anos, além da aplicação de multa.
Crescimento alarmante dos crimes contra a mulher
De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2023, os crimes contra a mulher aumentaram, incluindo o feminicídio, que vitimou 1.467 mulheres, sendo 63,6% delas negras. A maioria dos crimes foi cometida por homens, geralmente parceiros íntimos, e quase 65% das mulheres foram mortas dentro de suas casas. Desde 2015, o feminicídio já fez quase 11 mil vítimas no Brasil.
Para o advogado Ilmar Muniz, a nova tipificação penal ajudará a distinguir homicídios de feminicídios, facilitando o trabalho de identificação pelas autoridades. “Quando se torna um crime próprio, passam a existir características exatas que facilitam a identificação”, explica.
Caso seja sancionado sem vetos, o feminicídio poderá acarretar penas entre 20 e 40 anos de prisão.
