Um novo projeto de lei que visa suspender o pagamento de salários de agentes públicos, incluindo políticos, enquanto estiverem sob investigação por violência doméstica e familiar, começou a tramitar na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
O projeto de lei (PL 994/2024), de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe a modificação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) para incluir entre as medidas protetivas de urgência o afastamento do agressor do cargo ou função pública, com prejuízo da remuneração. Essa iniciativa busca fechar brechas na legislação atual que permitem que acusados continuem a receber seus salários mesmo quando afastados de suas funções devido a investigações.
Fechando brechas na legislação
O senador Trad destacou a necessidade urgente de medidas legislativas mais rigorosas contra a violência doméstica. “Mostra-se razoável, proporcional e adequada a previsão de afastamento do cargo ou da função pública quando o agressor for agente público, ainda que durante o processo. A nova previsão busca corrigir uma distorção grave no sistema, considerando que hoje somente é possível afastar o agente sem prejuízo de sua remuneração. Na prática, portanto, o que ocorre hoje é que o agente público agressor é beneficiado por sua prática criminosa”, afirmou o parlamentar na justificativa do projeto.
Tramitação e próximos passos
O projeto aguarda agora a designação de um relator na CDH. Após a votação no colegiado, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a decisão é terminativa. Se aprovado e não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
