Eleitores brasileiros irão às urnas em 6 de outubro de 2024 para escolher novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país. Para concorrer a esses cargos, os candidatos devem atender a requisitos específicos.
Qual é a idade mínima para se candidatar a prefeito e vereador?
Para ser prefeito, é necessário ter, no mínimo, 21 anos até o dia da posse. Para vereadores, a idade mínima é 18 anos na data do pedido de registro. Outros requisitos incluem nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral e domicílio eleitoral.
Não há candidaturas avulsas no Brasil. Para concorrer, é necessário estar filiado a um partido político. Os partidos devem registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até seis meses antes das eleições e ter órgão de direção na circunscrição da eleição.
Candidatos são escolhidos em convenções partidárias, realizadas entre 20 de julho e 5 de agosto do ano eleitoral. Os partidos têm até 15 de agosto para registrar os candidatos na Justiça Eleitoral.
Os pedidos de registro de candidatura em 2024 devem ser apresentados aos juízos eleitorais locais. Para concorrer, a filiação ao partido deve ser confirmada até 6 de abril de 2024. Partidos podem estabelecer prazos de filiação superiores aos previstos na lei, mas não podem alterá-los no ano da eleição.
Para se filiar a um partido, o interessado deve estar com os direitos políticos em dia e não ter inelegibilidade prevista em lei. Cada partido possui suas próprias regras de filiação e deveres para os filiados. É proibido filiar-se a mais de um partido político. Antes de se filiar, é recomendável que o interessado pesquise sobre a ideologia e os valores do partido.
