Em um incidente que ressalta as tensões entre direitos do consumidor e discriminação baseada em orientação sexual, o caso de Henrique Nascimento, 29 anos, e Wagner Soares, 38 anos, ganhou notoriedade nas redes sociais.
O casal, após tentar encomendar convites de casamento com a empresa Jurgenfeld Ateliê, localizada no interior de São Paulo, foi confrontado com uma recusa explícita devido à sua orientação sexual.
A loja, ao negar o pedido, justificou que não produzia “convites homossexuais”, sugerindo que o casal procurasse outro estabelecimento que atendesse às suas necessidades. Essa resposta, além de provocar indignação online, levantou questões jurídicas importantes sobre os limites da prestação de serviços e discriminação.
Resposta legal e proteção ao consumidor
A recusa da loja em fabricar os convites levou a consultas com especialistas em direitos do consumidor e organizações de defesa.
Igor Britto, diretor de relações institucionais do Idec, explicou que a recusa de serviço com base na orientação sexual dos clientes constitui uma violação das normas consumeristas e é considerada uma prática discriminatória e criminosa no Brasil.
“Não importam as convicções, posições, ideologias ou visões de mundo do empresário: todas as pessoas possuem o direito de ser atendidas em suas demandas de consumo quando a empresa possui capacidade para atendê-las. A homofobia é crime no Brasil e também uma violação gravíssima às normas consumeristas“, diz Britto.
Limites na prestação de serviços
O Procon esclareceu que há situações em que um comerciante pode, legalmente, negar um serviço, como no caso de pedidos que envolvam atividades criminosas. No entanto, a segmentação do mercado não deve ocorrer de forma discriminatória. Mesmo em casos de segmentação, o comércio é obrigado a informar claramente quais serviços presta.
Consequências e Penalidades
O caso expôs a necessidade de penalidades rigorosas para infrações desse tipo. Segundo Britto, o Procon tem autoridade para aplicar sanções que variam de multas a interdições do estabelecimento, especialmente em casos de reincidência.
Esse episódio reforça a importância da vigilância e do combate à discriminação no comércio, assegurando que todos os consumidores sejam tratados com igualdade e respeito, independentemente de sua orientação sexual.
