As novas regras que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito no Brasil entraram em vigor. Essas regras estipulam que a dívida total, incluindo juros, de quem atrasa o pagamento da fatura do cartão de crédito, não pode ultrapassar o dobro do valor original da dívida.
Como funciona a nova regra do cartão de crédito?
Por exemplo, se a dívida original é de R$ 100, o valor total a ser pago, com juros e encargos, não poderá exceder R$ 200.
Esta medida foi tomada para corrigir distorções no sistema bancário brasileiro, onde muitas pessoas acabam com dívidas significativamente maiores devido aos altos juros acumulados. Anteriormente, as taxas de juros rotativas do cartão de crédito poderiam ultrapassar os 430% ao ano.
A nova legislação foi uma resposta à falta de autoregulação do setor, conforme determinava a lei do Desenrola. A medida visa tornar o que antes era uma dívida muito grande em algo mais fácil de pagar.
Além disso, foi destacado que, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito devem trazer informações detalhadas de cada operação de crédito contratada, como a média ponderada de juros anual, nominal e efetiva. Também devem ser apresentadas opções de pagamento na fatura, incluindo o valor do pagamento mínimo obrigatório e as taxas efetivas de juros mensal e anual.
Estas mudanças foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, e representam um esforço para trazer mais transparência e equidade ao sistema de crédito no Brasil.