A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412, um aumento de 6,97% em relação ao valor de R$ 1.320 vigente de maio a dezembro de 2023. Este novo valor, a ser pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, foi aprovado no Orçamento Geral da União de 2024.
Base do reajuste
O valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro (3,85%), somado ao crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022. A nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto, com base em medida provisória enviada pelo governo em maio.
Impactos socioeconômicos
O reajuste beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores, resultando em um acréscimo anual de R$ 69,9 bilhões na renda. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima um aumento na arrecadação do governo (União, estados e municípios) em R$ 37,7 bilhões devido ao incremento no consumo associado ao salário mínimo maior.
Ganho real e histórico
Considerando a inflação pelo INPC, o salário mínimo terá ganho real de 5,77% em relação a maio de 2023. Em comparação com o valor de R$ 1.302, que vigorou de janeiro a abril, o ganho seria de 4,69%. A política atual retoma a prática de 2007 a 2019, combinando a correção pelo INPC do ano anterior com o crescimento do PIB de dois anos antes.
Orçamento e impacto na previdência
O projeto de lei do Orçamento de 2024 estimava um salário mínimo de R$ 1.421. Contudo, a queda do INPC ao longo do segundo semestre resultou no valor final de R$ 1.412, conforme a lei orçamentária aprovada em dezembro. O novo valor aumentará os gastos da União em R$ 35 bilhões neste ano, devido aos benefícios da Previdência Social atrelados ao salário mínimo. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), eleva as despesas do governo em R$ 389 milhões, sem considerar os ganhos de arrecadação decorrentes do aumento do consumo.
