O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, lançou o Dívida Zero, um Programa Especial de Recuperação de Créditos. A iniciativa é resultado da Lei Complementar nº 520/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa no mês passado.
O programa Dívida Zero oferece aos contribuintes a oportunidade de negociar débitos acumulados referentes a diversos impostos, incluindo o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os contribuintes têm até o dia 30 de novembro de 2023 para regularizar sua situação com o Fisco Estadual.
Destaque para o IPVA
O Dívida Zero vai perdoar os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Além disso, o programa vai zerar taxas de diária, de reboque, de vistoria e de liberação de motocicletas, ciclomotores e das motonetas nacionais que foram recolhidos em depósito em decorrência de apreensão.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o Dívida Zero é um programa de cidadania que oferece formas e facilidades à população para regularizar suas dívidas. “Com o Dívida Zero, estamos beneficiando cerca de 47 mil contribuintes que geram um total em R$ 5.8 bilhões em dívidas. Esta oportunidade do contribuinte ficar em dia com a Fazenda vai permitir um incremento na arrecadação do Estado prevista em 250 milhões ainda em 2023”, explica Wilson de Paula.
Para aderir ao programa Dívida Zero, os contribuintes podem fazer a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE e por meio do Telesefaz. No site, os contribuintes podem visualizar seus débitos, selecionar aqueles que desejam pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.
