O governo federal deve concordar com um pacto para que o Legislativo aprove uma mudança na Constituição que cria um acréscimo de 1,5% na transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os prefeitos vêm cobrando do governo uma solução para o assunto e, por isso, a Casa Civil resolveu ceder. A princípio, o Ministério da Fazenda era contrário à medida, mas agora indicou que pode negociar, desde que os prefeitos colaborem com o governo para aprovar propostas que tragam novas receitas para a União.
O tema foi discutido em uma reunião ampliada ontem. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, chamou o titular da Fazenda, Fernando Haddad, para tentar definir uma posição única do Executivo.
Também estiveram presentes na reunião os ministros Jorge Messias (AGU), Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), além dos líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP).
A PEC conta com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), pois, segundo os cálculos da instituição, a aprovação do texto pode representar um aumento de R$ 11 bilhões para os caixas dos prefeitos, em prejuízo da União. No início, nas reuniões preliminares, assessores de Haddad “vacilaram” e não se manifestaram contra a PEC, mas este entendimento foi revisto pelo próprio ministro na semana passada.
